ACJ – Parecer nº 172/2006
Ref.: Processo nº 232/2006
Interessado: SGA
Assunto: Contrato nº 13/2005 – Nutrivip do Brasil Comércio de Alimentos, Construção, Papelaria e Eletroeletrônicos Ltda. – Prorrogação do ajuste.
Sra. Supervisora,
O presente processo tem como objeto a análise da possibilidade jurídica de prorrogação do contrato acima referido, cuja vigência expirará em 15/06/2006.
Conforme o setor requisitante, os preços do produto sofreram elevação devido ao período da entressafra. Foi realizada pesquisa de preços que encontrou valor médio mensal com um acréscimo de 118,2%, enquanto a atual contratada propôs um aumento de 81,40%.
Diante deste cenário, SGA solicitou exame, análise e manifestação, quanto à possibilidade da prorrogação do ajuste pelo período de 3 meses, na expectativa que o preço se regularize, e elaboração do respectivo termo de aditamento.
A cláusula quinta, item 5.1, do Contrato em vigor permitem tal prorrogação, bem como foram juntadas as certidões necessárias ao aditamento.
Nesse passo, parece-nos recomendável a dilatação do prazo da avença a fim de evitar a interrupção do fornecimento.
É o parecer que submetemos à apreciação superior, acompanhada de minuta de termo aditivo que segue em anexo a título de sugestão.
São Paulo, 11 de maio de 2006.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP 106.650
Indexação
Contrato
Fornecimento
Açúcar
Entressafra
Vigência
Prorrogação
aditamento