ACJ – Parecer nº 178/2006
Ref.: Processo nº 249/2006
Interessado: SGA
Assunto: Contrato nº 25/2004 – Comercial Lux Clean Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. – Prorrogação do ajuste.
Sra. Advogada Supervisora,
O presente processo tem como objeto a análise da possibilidade jurídica de prorrogação do contrato acima referido, cuja vigência expirará em 30/06/2006.
O setor requisitante manifestou-se favorável à renovação do contrato e sugeriu a diminuição do objeto, bem como a alteração de algumas cláusulas contratuais (fls. 14).
A empresa concordou com a prorrogação do ajuste, assim como com a redução do objeto (fls. 16 e 42).
A pesquisa revelou que as demais empresas fornecedoras apresentam preços superiores ao proposto pela atual contratada.
Diante deste cenário, parece-nos recomendável a prorrogação do contrato nº 25/2004, pelo período de 12 (doze) meses.
É o parecer que submetemos à apreciação superior, acompanhada de minuta de termo aditivo que segue em anexo, a título de sugestão.
São Paulo, 16 de maio de 2006.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP 106.650
Indexação
Contrato
Prorrogação
Vigência
Aditamento