Parecer nº178/2014
Processo nº 361/2014
TID xxxxxxx
Assunto: Elaboração de Termo de Aditamento ao Contrato para fornecimento de kits de lanches, por mais 12 meses
Sr(a). Procurador(a) Legislativo(a) Supervisor(a),
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa xxxxxxxxxxxxx., por mais 12 meses.
Segundo informação da unidade gestora a fls. 24, há necessidade na continuidade dos serviços.
A entidade foi consultada sobre a concordância no aditamento do contrato por mais 12 meses, nas mesmas condições cf. ofício SGA 22 nº 067/2014 a fls 30.
Em resposta a empresa a fls. 31 manifestou concordância aplicando o reajuste de previsto na cláusula 7 .
Outrossim, observa-se que foi elaborado mapa de preços por SGA-22, a fls. 63 em que o preço da atual contratada foi o menor.
A fls. 68 o SGA. 23 indica a dotação orçamentária a ser onerada do orçamento do exercício correspondente.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica a qual acompanham a CTM, CADIN, FGTS e INSS.
Foi promovida a alteração na cláusula 7.1. para equacionar estes dispositivo aos novos contratos realizados por esta Edilidade.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Aditamento, TC nº 32/2011.
São Paulo, 01 de agosto de 2014.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308