Parecer nº 182/2007
Ref: Processo 562/06 (TID 849962)
Interessada: Equipe de Zeladoria – SGA-33
Assunto: Pregão nº 06/2007 – Elaboração de Termo de Contrato.
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Vieram os presentes autos a esta Procuradoria com a finalidade de elaboração do Termo de Contrato com a empresa XXX, vencedora do Pregão nº 06/2007, visando a prestação de serviços de manutenção e conservação predial, com fornecimento de mão-de-obra e de ferramental.
Conforme documentação juntada aos autos, o Senhor XXX representará a mencionada empresa na oportunidade da subscrição do instrumento contratual.
Desse modo, encaminhamos minuta de contrato, elaborada nos moldes do modelo que acompanhou o respectivo edital, para prosseguimento.
São Paulo, 21 de maio de 2007.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
Procuradora Legislativa
OAB/SP 106650