Parecer nº 0182/2014
Processo nº 247/2014
TID xxxxxxxxx
Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de sabonete líquido perfumado.
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Trata-se de solicitação do SGA, a fls. 106, para contratação com xxxxxxxx, que tem objeto acima epigrafado, por 12 meses.
Assim, a unidade gestora manifestou o interesse na contratação, conforme manifestação a fls. 14/17. O mapa de preços se encontra a fls 96. A fls. 70 o SGA-2 indica a dotação orçamentária a ser onerada do orçamento do exercício correspondente.
A contratada manifestou anuência com a realização do presente contrato, conforme manifestação juntada à fls. 100.
A empresa está sem débitos relativos ao CADIN e ao FGTS e a declaração de que não é inscrita no município de São Paulo que acompanham o presente, a certidão do INSS a fls.71.
Acompanha o parecer documentos referentes à representação da empresa e demais documentos exigidos pelo Decreto nº 44.279 de 24 de dezembro de 2003.
Conclui-se pela possibilidade da contratação, nos termos e razões acima aludidas.
É o parecer que submeto à elevada apreciação de V. Sª.
São Paulo, 18 de setembro de 2013.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308