Parecer nº 183/2010
Processo nº 468/2010
TID nº 5894959
Interessadas: SGA e ÊXITO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.
Assunto: 3ª prorrogação do contrato 32/2007 – fornecimento de material bibliográfico
Sr. Procurador Legislativo Supervisor:
O Sr. Secretário Geral Administrativo encaminha processo para avaliação e elaboração de termo de aditamento visando à prorrogação por 12 meses, a partir de 14 de setembro de 2010, do contrato 32/2007, celebrado com a empresa ÊXITO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA., contratada para fornecimento de material bibliográfico novo, nacional e estrangeiro, constituído de livros, mapas, cd-roms e audiovisuais.
A Supervisora da SGP 32 informou que tem interesse na continuidade dos serviços prestados pela contratada, sem modificações ou adaptações (fl. 16).
O contrato 32/2007 prevê a possibilidade de prorrogação por idênticos ou inferiores períodos – 3 meses, cláusula 6.1, bem como a possibilidade de reajuste anual.
A pesquisa de preços de fls. 31/42 apontou o preço da atual contratada igual à média de mercado, mas com percentual de desconto superior ao das outras empresas pesquisadas (fl. 43) A empresa contratada, por sua vez, respondeu a mensagem eletrônica de consulta da SGA 22 (fl. 24), concordando com a renovação do contrato por mais 12 meses nas mesmas condições avençadas, inclusive quanto aos valores estimados (fl. 25).
Houve reserva de recursos orçamentários para o exercício em curso (fl. 45). Constam do processo as certidões relativas ao INSS (fl. 27) e a de regularidade junto à fazenda do Município de São Paulo (fl. 29). A certidão negativa do FGTS vai juntada. A signatários do ajuste foi indicada pela contratada, conforme os poderes constantes da cópia do contrato social em anexo.
Elaborei a minuta do aditamento que ora submeto à apreciação superior.
São Paulo, 21 de julho de 2010.
MANOEL JOSÉ ANIDO FILHO
Procurador legislativo
OAB/SP nº 83.768