Parecer nº 187/2010
Processo nº. 620/2010
TID 6086896
Assunto: Impressão de “folders” – 450 Anos da Câmara Municipal de São Paulo – IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A – IMESP
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Retornam os autos com a manifestação do CCI a respeito da minuta de contrato que será firmada com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A – IMESP para a impressão de “folders” referente à comemoração de 450 Anos da Câmara Municipal de São Paulo.
Observo que incorporei ao texto as sugestões apresentadas, com exceção da referente ao item 5.3, que trata do reajuste de preços, pois os termos sugeridos contrariam o padrão usualmente utilizado pela Edilidade.
Desse modo, segue a minuta, a título de sugestão, para apreciação de V.Sa, acompanhada do Certificado de Regularidade do FGTS da contratada devidamente atualizado.
São Paulo, 21 de julho de 2010.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650