Parecer nº 188/2011
Processo nº 17/2010
TID XXXXXXXXXXXXX
Sr. Procurador Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para elaboração da minuta do contrato decorrente do Pregão presencial nº 04/2011, que selecionou a empresa XXXXXXXXXXXXX, para prestar os serviços referentes ao “clipping” da Edilidade.
Os documentos tendentes a comprovar a regularidade fiscal da empresa estão juntados às fls. 933, 937/938 e 962. O CRF atualizado segue em anexo para ser juntado aos autos. A contratada indicou seus representantes legais que subscreverão o instrumento. A reserva da verba encontra-se à fl. 571.
Assim, entendo que o processo poderá ser encaminhado à E. Mesa para deliberação.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 22 de junho de 2011.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650