Parecer nº 189/2012
Processo nº. 1495/2011
TID xxxxxx
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Diante das informações constantes dos autos, elaborei a minuta anexa baseada no modelo de fls. 02/04.
Acompanham o presente o contrato social, os documentos tendentes a comprovar a regularidade fiscal e à representação da contratada.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 4 de julho de 2012.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650