Parecer nº 190/2014
Processo nº 1354/2013
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração do contrato que será firmado com a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxx, vencedora do Pregão nº 34/2014.
Nesse passo, elaborei a minuta conforme o modelo constante do respectivo edital.
Constam dos autos o contrato social (fls. 263/267), a CTM (fls. 283) e a procuração do representante da empresa que subscreverá o instrumento contratual (fls. 260). Acompanham o presente o CRF atualizado e o CADIN.
Assim, sugiro o encaminhamento do processo à deliberação superior.
São Paulo, 21 de agosto de 2014.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650