ACJ – Parecer nº 194/2006
Ref.: Processo nº 1.444/2005
Interessado: SGA-3
Assunto: Execução de Serviços de Reforma em diversas unidades administrativas.
Sra. Supervisora,
Trata-se de elaborar minuta de contrato que será celebrado com a empresa XXX., vencedora do Convite nº 01/2006.
Conforme consta da documentação enviada pela referida empresa, a qual tomamos a iniciativa de anexar ao presente processo, quem subscreverá o instrumento contratual será o Sr. XXX.
Observamos que de acordo com a minuta que instruiu o edital, o Anexo II do contrato consistiria na Planilha de Custos Básicos da contratada.
A fim de evitar a transcrição dos valores apresentados pela contratada e, principalmente, evitar eventuais lapsos decorrentes, sugerimos que o Anexo II seja constituído pela cópia autenticada da planilha de preços de fls. 491 a 499 dos autos, apresentada pela empresa XXX.
É o parecer, que submetemos à apreciação superior.
São Paulo, 28 de maio de 2006.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP 106.650