ACJ – Parecer nº 195/2005
Ref.: Processo nº 1406/2003
Interessado: SGA
Assunto: Contrato nº 06/2003 – RODTEC Serviços Técnicos e Empreendimentos Comerciais Ltda. – Prorrogação do ajuste enquanto tramita o respectivo procedimento licitatório.
Sra. Supervisora,
Cuida-se de analisar a possibilidade jurídica de prorrogação do contrato em epígrafe, cuja vigência expirará em 23/05/2005, tendo em conta que o respectivo pregão encontra-se em andamento.
O setor requisitante informou ser “imprescindível a continuidade, sem interrupção, dos serviços” em apreço (fl. 258).
Ocorre que o respectivo pregão encontra-se em andamento e, conforme consta dos documentos anexos, não restará concluído em tempo hábil a evitar a paralisação dos serviços em questão.
Desta feita, parece-nos recomendável a prorrogação do ajuste pelo período de até 3 meses, motivo pelo qual elaboramos a minuta de termo de aditamento que segue em anexo a título de sugestão.
É o parecer que submetemos à apreciação superior.
São Paulo, 17 de maio de 2005.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP 106.650
Indexação
Prorrogação
Ajuste
Licitação
pregão