Parecer nº 198/2013
Ref.: Processo n.º 752/2012
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a análise da possibilidade de adesão a Ata de Registro de Preços nº 009/SEMPLA-COBES/2012, cuja detentora é a empresa XXXXXXXXXXXXXX.
O preço registrado na Ata é inferior à média do mercado (fls. 66 e 102). O órgão gerenciador da ata autorizou a adesão e a empresa detentora da Ata manifestou seu interesse em fornecer o objeto para a Edilidade (fls. 115/118).
Assim, sugiro o encaminhamento do processo à deliberação superior.
Observo que a minuta de contrato foi elaborada conforme o texto que acompanhou o edital (cópia anexa). A documentação tendente a comprovar a regularidade fiscal e a representação legal da empresa segue anexa.
É o parecer, que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 28 de junho de 2013.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP n.º 106.650