Parecer ACJ 201/2005
Processo nº 1046/2001.
Interessado: SGA
Assunto: 10º Termo de Aditamento ao Contrato nº 13/2000 – XXX – Nova Prorrogação do Ajuste – Possibilidade jurídica – Alteração do valor unitário do vale-refeição.
Sra. Supervisora,
Tendo em vista a decisão proferida pela E. Mesa, à fl. 1231, encaminhamos minuta de Termo de Aditamento para apreciação de V.Sa.
São Paulo, 19 de maio de 2005.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP 106.650