Parecer nº 211/2014
Processo nº 167/2014
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração do contrato que será firmado com a empresa xxxxxxxxxxxxxx, vencedora do Pregão nº 35/2014, conforme Ata de Reunião nº 236/2014.
Desta feita, elaborei a minuta anexa com fundamento no texto que acompanhou o edital do referido Pregão. Acompanham o presente a documentação referente à representação jurídica e regularidade fiscal da mencionada empresa.
Assim, sugiro o encaminhamento do processo à deliberação superior.
São Paulo, 11 de setembro de 2014.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650