Parecer nº 214/2012
Processo nº. 362/2012
Sr. Procurador Legislativo Chefe,
Encaminhamos à apreciação de V.Sa. nova minuta de 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 30/2011, com alteração da Cláusula Quinta, para adequá-la ao apontado no item 1 da r. manifestação do Setor técnico, de fls. 120.
Já quanto ao item 2 da manifestação de fls. 120, fazemos coro à recomendação de que seja verificado oportunamente, pelo(s) setor(es) competente(s), se as informações transmitidas ou a serem transmitidas pela Contratada referem-se ao Contrato nº 30/11, e não ao Contrato nº 28/08, conforme erroneamente constou às fls. 115 e 117. Sem embargo, foram mantidas a cláusula e subcláusula de custos abertos na minuta ora encaminhada.
São Paulo, 30 de julho de 2012.
Sebastião Rocha
Procurador Legislativo Supervisor
Setor de Contratos e Licitações
OAB/SP nº 138.572