Parecer ACJ.1 n° 215/2005
Ref.: Processo 1430/2004
Interessado: SGA
Assunto: Elaboração de Termo de Contrato para fornecimento mensal de até 1265 litros de leite integral UHT.
Senhor Supervisor,
Trata-se de solicitação da Sra. Secretária Geral Administrativa, de elaboração de termo de contrato com a empresa vencedora no certame licitatório, modalidade pregão, para o fornecimento mensal de até 1265 litros de leite integral UHT.
Nos termos da ata de reunião n° 85/05, a empresa vencedora do pregão foi a “Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo – CCL”.
Compulsando os autos verifiquei a existência de certidão negativa junto ao INSS, com validade até 15 do presente mês, certidão negativa de tributos mobiliários junto à Prefeitura do Município de São Paulo, devidamente atualizada e com validade até meados do próximo mês, e certidão negativa de débitos junto ao INSS, válida até esta data. Assim, sugiro que o setor administrativo retire nova CND, com prazo de validade maior.
Tendo em conta a regularidade da empresa vencedora, não vejo qualquer óbice à consecução do contrato. Assim sendo, encaminho em anexo, minuta do termo solicitado.
São Paulo, 08 de junho de 2005.
LUIZ EDUARDO DE SIQUEIRA S.THIAGO
ACJ.1 – Equipe do Processo Administrativo
OAB/SP 109.429
Indexação
Certidão negativa
Fornecimento
Contrato
elaboração