Parecer nº 215/2014
Processo nº 414/2011
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Trata-se do Segundo Termo de Cooperação Técnica com a xxxxxxxxxxxxx, cuja vigência expirará em 13/11/2014.
SGA, na qualidade de gestora do ajuste, manifestou a relevância da continuidade do referido Termo de Cooperação (fls. 119).
Consultada por meio do Ofício SGA 22 Nº 126/2014 (fls. 122), a Defensoria externou igualmente seu interesse na continuidade da avença (fls. 124/126).
Diante deste cenário, observando que o pacto em apreço não implicará em ônus para as partes e não vislumbrando óbices legais à prorrogação, sugiro o encaminhamento do processo à apreciação superior.
São Paulo, 12 de setembro de 2014.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650