Parecer nº 219/2014
Processo nº 493/2014
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para análise e manifestação sobre a possibilidade de prorrogação do contrato nº 45/2011, firmado com xxxxxxxx – xx, cuja vigência expirará em 27/09/2014.
De acordo com os autos, os gestores são favoráveis à prorrogação do ajuste, visto que a empresa cumpriu suas obrigações a contento (fls. 20). Solicitou-se a alteração de algumas cláusulas contratuais, a fim de aprimorar o texto (fls. 21/24, 27, 69/71 e 71 verso). A empresa manifestou sua concordância com a prorrogação (fls. 39) e a pesquisa de preços revelou que a proposta da contratada está inferior à média (fls. 112). A reserva dos recursos orçamentários encontra-se às fls. 116.
Diante deste cenário, não vislumbrando óbices à prorrogação em apreço, elaborei a minuta de termo de aditamento em anexo, sendo certo que foram introduzidas no texto todas as alterações solicitadas pelos gestores, por SGA 24 e SGA 22.
Assim, entendo que o processo deverá ser encaminhado à autoridade superior para deliberação.
Seguem em anexo os documentos tendentes a comprovar a regularidade fiscal e a representação jurídica da contratada.
São Paulo, 17 de setembro de 2014.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650
Possibilidade de prorrogação do contrato nº 45/2011, firmado com xxxxxxxxxxx, cuja vigência expirará em 27/09/2014.