Parecer nº 220/2012
Ref.: Processo nº364/2012
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para análise da possibilidade de prorrogação do contrato nº 32/2011, firmado com xxxxxxxxxxxxxx cuja vigência expirará em 18/08/2012.
De acordo com os autos, os gestores informaram que as obrigações contratuais foram cumpridas a contento (fls. 16/21 e 22/23); a contratada manifestou interesse na prorrogação do ajuste, mediante o reajuste do valor total para R$ 28.694,40 (fls. 30); esse valor revelou-se inferior à media de mercado, conforme pesquisa de fls. 57.
A reserva dos recursos que suportarão as despesas encontra-se às fls. 61.
Os documentos tendentes a comprovar a regularidade fiscal da contratada estão juntadas às fls. 53/56.
Diante deste cenário, não vislumbrando óbices à prorrogação contratual solicitada, encaminho minuta de Termo de Aditamento.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 1º de agosto de 2012.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650