ACJ – Parecer nº 222/2006.
Ref.: Processo nº 1164/2005
Interessado: SGA
Assunto: Programa de Estágios de Estudantes do Nível Médio – Contrato nº 22/2005 – Centro de Integração Empresa Escola – CIEE – Alteração quantitativa do objeto.
Sra. Advogada Chefe Substituta,
Verifica-se dos autos que após a concordância do CIEE com a alteração do contrato nº 22/2005, consistente no aumento do número de 14 para 18 estagiários e após a nossa manifestação consubstanciada no parecer nº 139/2006, de fls. 101/102, a Administração constatou a necessidade do estágio de 45 estudantes do nível médio.
Diante deste cenário, parece-nos recomendável que seja renovada a consulta ao CIEE para que manifeste a possibilidade de efetuar a intermediação do estágio de 45 estudantes, bem como seja realizada nova pesquisa de preços, levando em conta a redefinição do objeto contratual.
É o parecer, que submetemos à apreciação superior.
São Paulo, 21 de junho de 2006.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP nº 106.650
Indexação
CIEE
Alteração quantitativa
Objeto
Convênio
Estágio
aumento