Parecer ACJ.1 n° 226/2005
Ref.: Processo 1432/2004
Interessado: SGA
Assunto: Elaboração de Termo de Contrato para fornecimento de açúcar refinado.
Senhor Supervisor,
Trata-se de solicitação da Sra. Secretária Geral Administrativa, de elaboração de termo de contrato com a empresa vencedora no certame licitatório, modalidade pregão, para o fornecimento mensal de até 1200 quilos mensais de açúcar refinado.
Nos termos da ata de reunião n° 110/2005, a empresa vencedora do pregão foi a “XXX”.
Compulsando os autos verifiquei a existência de certidão negativa junto ao INSS, com validade até 23 de agosto futuro (p. 210), declaração de inexistência de tributos mobiliários junto à Prefeitura do Município de São Paulo (p. 208), e certidão negativa de débitos junto ao FGTS, válida até 23 de junho p.futuro (p. 211).
Tendo em conta a regularidade da empresa vencedora, não vejo qualquer óbice à consecução do contrato. Assim sendo, encaminho em anexo, minuta do termo solicitado.
São Paulo, 15 de junho de 2005.
LUIZ EDUARDO DE SIQUEIRA S.THIAGO
ACJ.1 – Equipe do Processo Administrativo
OAB/SP 109.429