ACJ – Parecer nº 230/2005.
Ref.: Processo nº 1674/2003 – TID 117043
Interessado: SGA
Assunto: Contratos nº 24/2004, 25/2004 e 26/2004 – Prorrogação enquanto tramita o respectivo procedimento licitatório – Possibilidade.
Sr. Supervisor,
Cuida-se de analisar a possibilidade de renovação dos contratos nº 24/2004, 25/2004 e 26/2004, celebrados respectivamente com Columbia Comercial Paulista Ltda., para fornecimento mensal de sabonete líquido, Comercial Lux Clean Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda-EPP, para fornecimento mensal de sacos de lixo de 20 litros, e Papalix Plásticos e Descatáveis Ltda, para fornecimento mensal de sacos de lixo de 100 litros, tendo em vista que a vigência dos referidos ajustes expirará em 30/06/2005.
De acordo com o constante dos autos, parece recomendável a prorrogação dos mencionadas avenças enquanto tramita o correspondente procedimento licitatório a fim de evitar a interrupção do material em apreço, que, de acordo com o setor responsável, é imprescindível para a Administração.
Desta feita, encaminhamos minutas de termo de aditamento, que seguem em anexo a título de sugestão, para apreciação superior.
São Paulo, 24 de junho de 2005.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP nº 106.650.
Indexação
Contrato
Prorrogação
Fornecimento