Parecer nº 230/2014
Processo nº 721/2014
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para manifestação a respeito da possibilidade de prorrogação do contrato nº 56/2012, firmado com xxxxxxxxxxxx, cuja vigência expirará em 03/12/2014.
Consta dos autos a manifestação do gestor quanto à imprescindibilidade da continuidade dos serviços objeto do contrato em apreço e a informação que a empresa vem prestando seus serviços de forma satisfatória e em conformidade com o pactuado (fls. 15). A contratada externou seu interesse na prorrogação da avença, mediante o reajuste dos preços pelo IPC/FIPE do período (fls. 24). A pesquisa de mercado revelou que o preço da contratada é inferior à média apurada (fls. 80). A reserva dos recursos encontra-se às fls. 84.
Desse modo, não vislumbrando óbice à prorrogação do ajuste, sugiro que o presente processo seja encaminhado para deliberação superior. No caso de entender-se pela prorrogação do contrato, elaborei a minuta de termo de aditamento anexa, a título de sugestão. Acompanha o presente a documentação referente à representação jurídica e regularidade fiscal da contratada devidamente atualizada.
São Paulo, 01 de outubro de 2014.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP n.º 106.650