Parecer nº 230/2015
Ref.: Processo nº 227/2015
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Trata-se de elaborar a minuta do contrato que se pretende firmar com XXXXXXXXXXXXXXX , vencedora do Pregão nº 21/2015, conforme Ata de Reunião nº 252/2015 da Comissão de Julgamento de Licitações (fls. 456/457).
A dotação orçamentária encontra-se à fl. 42. Os documentos referentes à regularidade fiscal da futura contratada estão nas fls. 434/439 e os que ora seguem anexo devem ser juntados aos autos. Às fls. 325/327 consta o contrato social da empresa e seu representante que subscreverá o instrumento está indicado na procuração anexa.
Assim, elaborei a minuta que segue em anexo com fundamento no texto que acompanhou o edital.
Observo que antes da assinatura do instrumento contratual o processo deverá ser encaminhado à E. Mesa para a homologação do certame.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 08 de julho de 2015.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650
Contrato que se pretende firmar com XXXXXXXXXXXXXXX