Parecer nº 232/2014
Processo nº 600/2014
TID xxxxxxxxxxx
Assunto: Elaboração de Termo de Aditamento ao Contrato para manutenção de equipamentos gráficos
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado por SGA a esta Procuradoria para a elaboração de 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº 52/2011 com a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxx, por mais 12 meses.
Segundo informação da unidade gestora a fls. 31, há necessidade na continuidade dos serviços.
A entidade foi consultada sobre a concordância no aditamento do contrato por mais 12 meses, nas mesmas condições cf. ofício SGA 22 nº 129/2014 a fls 50.
Em resposta a empresa a fls. 52 manifestou concordância aplicando o reajuste de previsto na cláusula 6 .2.
Outrossim, observa-se que foi elaborado mapa de preços por SGA-22, a fls. 97 em que o preço da atual contratada foi o menor.
A fls. 101 o SGA. 23 indica a dotação orçamentária a ser onerada do orçamento do exercício correspondente.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica a qual acompanham o CADIN, FGTS e CTM fl. 55 e INSS a fls. 53.
Foi promovida a alteração no Termo de Referência para equacionar estes dispositivo a necessidade desta Edilidade.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Aditamento, TC nº 52/2011.
São Paulo, 03 de outubro de 2014.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308