Parecer nº 232/2015
Ref.: Processo nº 1087/2014
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Trata-se de elaborar a minuta do contrato que será firmado com XXXXXXXXXXXXXXX , vencedora do Pregão nº 20/2015, segundo consta da Ata de Reunião nº 243/2015 da Comissão de Julgamento de Licitações (fls. 228/229).
A documentação da referida empresa relativa à representação legal encontra-se às fls. 192/197 e à tendente a comprovar a regularidade fiscal está juntada sob os nºs 219/225. O CADIN segue anexo ao presente. A reserva dos recursos encontra-se às fls. 64.
Assim, elaborei a minuta observando o texto que acompanhou o edital do mencionado pregão, que segue anexa para prosseguimento.
Observo que antes da assinatura do instrumento contratual o processo deverá ser encaminhado à E. Mesa para a homologação do certame.
São Paulo, 13 de julho de 2015.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650
contrato que será firmado com XXXXXXXXXXXXXXX