Parecer nº 234/2010
Processo nº 251/2010
TID nº 5582815
Interessadas:SGA e TERRA CLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME.
Assunto: elaboração de contrato para fornecimento de copos descartáveis
Sr. Procurador Legislativo Supervisor:
O Sr. Secretario Geral Administrativo encaminha processo para elaboração de minuta de contrato entre a CMSP e a empresa TERRA CLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME, vencedora do pregão 22/2010.
Os signatários do ajuste foram indicados pela futura Contratada, conforme mensagem eletrônica enviada em 2 de setembro, que acompanha a minuta e o estatuto social da contratada de fls. 287/290 e a procuração de fls. 286. Já estão no processo as certidões negativas de débitos com o INSS (fl. 364), FGTS (fl. 365), e a declaração de inexistência de débitos junto à fazenda do Município (fl. 363).
Preparei minuta de contrato de acordo com o modelo da proposta da empresa de fl. 378.
É o parecer, que submeto à apreciação superior, junto à minuta.
São Paulo, 2 de setembro de 2010.
MANOEL JOSÉ ANIDO FILHO
Procurador legislativo
OAB/SP nº 83.768