Parecer nº 240/2010
Processo nº 1758/2009
TID nº 5236050
Interessadas: SGA e MAQSET COMÉRCIO DE MÁQUINAS OFFSET LTDA. – ME.
Assunto: elaboração de contrato para manutenção de máquinas impressoras offset
Sr. Procurador Legislativo Supervisor:
O Sr. Secretario Geral Administrativo encaminha processo para elaboração de minuta de contrato entre a CMSP e a empresa MAQSET COMÉRCIO DE MÁQUINAS OFFSET LTDA. – ME, vencedora do pregão 16/2010.
Os signatários do ajuste foram indicados pela futura Contratada, conforme mensagem eletrônica enviada em 10 de setembro, que acompanha a minuta e o estatuto social da contratada de fls. 269/280. Já estão no processo as certidões negativas de débitos com o INSS (fl. 301), FGTS (fl. 302), e a declaração de inexistência de débitos junto à fazenda do Município (fl. 298), esta última com validade até 18 de setembro.
Preparei minuta de contrato de acordo com a proposta da empresa de fl. 281, com o preço negociado no momento de pregão (fl. 308).
É o parecer, que submeto à apreciação superior, junto à minuta.
São Paulo, 10 de setembro de 2010.
MANOEL JOSÉ ANIDO FILHO
Procurador legislativo
OAB/SP nº 83.768