Parecer nº 247/2016
Ref.: Processo nº 1021/2015
Sra. Procuradora Legislativa Chefe,
Trata-se de analisar a possibilidade de aditamento ao contrato nº 07/2016, firmado com a empresa xxxxxxxxxxxx.
Pelas razões vazadas às fls. 347, a contratada informou que durante a execução do objeto, constatou-se a necessidade de substituição de alguns serviços, substituição esta que implicou numa redução do valor original.
O engenheiro responsável pela fiscalização acolheu a manifestação da contratada às fls. 356. Assim, infere-se que o citado engenheiro aprovou a nova planilha apresentada às fls. 348 a 354, que será integrada ao contrato em substituição à anterior e concordou com a celebração do respectivo aditamento contratual.
Desta feita, elaborei a minuta de Termo de Aditamento anexa que submeto à apreciação superior.
Acompanha o presente a documentação relativa à representação jurídica e a tendente a comprovar a regularidade fiscal da empresa.
São Paulo, 15 de julho de 2016.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650