Parecer nº 248/14
Ref: Processo nº 601/2014
TID nº xxxxxxxxx
Interessado: Supervisão de Liquidação de Despesas – SGA.24
Assunto: Contratação da empresa xxxxxxxxxxxxx
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de termo de contrato a ser firmado com a empresa xxxxxxxxxxxx.
Constam dos autos certidão negativa de débitos junto ao INSS (fls. 199), certidão negativa de débitos junto à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 197). Segue em anexo certidão de regularidade junto ao FGTS e consulta ao Cadin municipal onde não foram encontradas pendências.
Há reserva de verba às fls. 35.
Às fls. 175/176 consta procuração e substabelecimento do procurador que representará a empresa na assinatura do contrato.
Não vislumbro óbices jurídicos à contratação pretendida.
Este é o parecer, que submeto à apreciação de V. Sa., conjuntamente com minuta de termo de aditamento.
São Paulo, 21 de outubro de 2014.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo