Parecer nº 251/2013
Processo nº 1039/2012
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Encaminho a minuta de contrato anexa, elaborada conforme os termos previstos no edital do pregão presencial nº 24/2013.
Observo que os documentos tendentes a comprovar a regularidade fiscal da contratada encontram-se nas fls. 375/377. A empresa indicou seu representante legal que assinará o instrumento contratual, conforme se verifica da documentação que tomo a iniciativa de anexar ao presente.
São Paulo, 21 de agosto de 2013.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650