Parecer nº 254/2010
TID nº 5971572
Interessada: Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Assunto: Elaboração de minuta de Termo de Cooperação Técnica entre a FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – FUNDACENTRO e a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Sr. Procurador Legislativo Supervisor;
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, por meio de requerimento de seu Presidente, Nobre Vereador xxxxx, solicitou a esta Procuradoria a elaboração de minuta de Termo de Cooperação Técnica a ser proposta à FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – FUNDACENTRO, com a finalidade de incorporar a colaboração técnico-científica desta aos trabalhos de douta Comissão.
Às folhas 03 do expediente, o Nobre Presidente de aludida Comissão esclarece que o pedido de elaboração de minuta contido nas folhas 01 corresponde apenas a uma pré-proposta que será utilizada para o início do diálogo com a entidade envolvida.
Em função disto, a FUNDACENTRO deverá encaminhar, quando e caso seja firmado referido Termo, as seguintes informações/documentos:
a) cópia do Estatuto Social da FUNDACENTRO com eventuais alterações;
b) endereço de sua sede;
c) indicação do representante legal que subscreverá o Termo e respectivos documentos comprobatórios dos poderes de representação da Fundação;
d) CNPJ;
e) Certidões fiscais exigidas pela legislação pertinente.
Encaminho à consideração de V.Sa. a inclusa minuta de Termo de Cooperação Técnica entre FUNDACENTRO e CMSP, elaborada a título de sugestão.
Com as providências adotadas, segue para apreciação de V.Sa.
São Paulo, 27 de Setembro de 2010.
Camila Maria Escatena
OAB/SP nº 250.806
Procuradora Legislativa