Parecer nº257/2013
Processo nº 1340/2011
TID XXXXXXXXXXXXX
Assunto: Aditamento ao contrato nº10/2011 para prestação de serviços de diagnose constantes dos itens patologia clínica, ocupacional, anatomia patológica e citopatologia e por imagem.
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Trata-se de solicitação do SGA, a fls. 349, para avaliação jurídica quanto à possibilidade de 5º aditamento do contrato 10/2011, celebrado com XXXXXXXXXXXXX, que tem objeto prestação de serviços de diagnose constantes dos itens patologia clínica, ocupacional, anatomia patológica e citopatologia e por imagem.
Assim, a unidade gestora manifestou o interesse na prorrogação do contrato, por até 03 meses, ou a conclusão do certame licitatório no processo 1097/2012, TID: XXXXXXXXXXXXX.
A empresa está sem débitos relativos ao CADIN a fls.342, o FGTS a fls. 340, a CTM a fls. 341, INSS a fls. 339.
Acompanha o parecer documentos referentes à representação da empresa e demais documentos exigidos pelo Decreto nº 44.279 de 24 de dezembro de 2003.
A fls. 342 o SGA-2 indica a dotação orçamentária a ser onerada do orçamento do exercício correspondente. O mapa de preços foi realizado pelo SGA.22 se encontram a fls. 344.
Conclui-se pela possibilidade de aditamento do contrato 10/2011, nos termos e razões acima aludidas.
É o parecer que submeto à elevada apreciação de V. Sª.
São Paulo, 26 de agosto de 2013.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308