ACJ – Parecer nº 262/2006
Ref.: Processo nº 1352/2006
Interessado: SGA
Assunto: Contrato nº 28/2003.
Sra. Supervisora,
Analisando os autos verificamos que a proposta da empresa CRYA, de fls. 16 e 24, serviu apenas para instruir a abertura do respectivo procedimento licitatório e, diante do resultado da pesquisa de preços levada a efeito, o contrato nº 28/2003 foi prorrogado através do 2º Termo de Aditamento nas mesmas condições avençadas na época, ou seja, mediante a concessão do desconto de 20% sobre a Tabela AMB/96, no valor total de R$ 32.544,00.
Desse modo, encaminhamos em anexo minuta de termo de reti-ratificação para apreciação superior.
São Paulo, 21 de julho de 2006.
Maria Helena Pessoa Pimentel
OAB/SP 106.650
Indexação
Contrato
Proposta
Licitação
Pesquisa de preços