Processo nº 717/2008
Parecer nº 262/08
TID nº 2763951
Assunto: Contrato XXX – Elaboração de nova minuta contratual.
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
De acordo com informação de fls. 123, a empresa XXX quando da retirada das minutas contratuais devidamente assinadas pela Egrégia Mesa, mencionou a discordância com algumas cláusulas constantes da minuta.
Nesta feita, no dia 18 de agosto de 2008, foi encaminhado e-mail a esta Procuradoria, aos cuidados da Dra. Nazaré, com os apontamentos de discordância por parte da empresa XXX (e-mail que hora está sendo juntado aos autos).
Após análise minuciosa desta Procuradoria e reunião com as procuradoras da empresa XXX, XXX e XXX, houve um consenso na modificação de algumas cláusulas contratuais, que ensejou alteração na minuta contratual.
As alterações realizadas foram apresentadas ao órgão gestor do contrato – CTI – que com elas anuiu, propondo também alguns acréscimos nas cláusulas 4.3 e 9.1 da referida minuta contratual.
Com efeito, segue a minuta em definitivo. Solicito seja encaminhada ao CTI para última verificação e que, quando da retirada da nova minuta pela empresa XXX, sejam entregues as três vias da antiga minuta que se encontram ainda com a empresa.
Constam dos autos, devidamente em ordem, o certificado de regularidade da Contratada junto ao INSS (fls. 44), e a certidão de Tributos Mobiliários Municipais (fls. 42).
São as considerações que parecem pertinentes, e que submeto à criteriosa apreciação superior, com a respectiva minuta do contrato, bem como certidão de FGTS atualizada.
São Paulo, 22 de agosto de 2008.
Jamile Simão Cury – OAB/SP 209.113
Procuradora Legislativa