ACJ – Parecer nº 264/05
Ref.: Processo nº 1183/2005
Interessado: SGA
Assunto: Contrato nº 34/2004 – SEL SERVIÇOS GERAIS E COMÉRCIO LTDA-ME – Prestação de serviços de manutenção em equipamentos de combate a incêndio – Prorrogação – Possibilidade.
Sra. Supervisora,
Cuida-se de analisar a possibilidade de prorrogação do contrato em epígrafe, cuja vigência expirará em 11/08/2005.
Verificamos dos autos que:
a) setor interessado informou que os serviços em apreço não poderão ser paralisados e solicitou alteração do item 1.2.1 da cláusula primeira do instrumento contratual (fl. 08);
b) a contratada manifestou interesse na prorrogação, mediante o reajuste de 10% (dez por cento) sobre os preços avençados (fl.09);
c) a pesquisa realizada por SGA-2 revelou que os preços praticados no mercado estão superiores ao proposto pela empresa para a prorrogação do ajuste;
d) às fls. 17/19, constam a CND, o CRF e a certidão de tributos mobiliários do Município de São Paulo que dão conta da regularidade fiscal da contratada.
Diante deste quadro, elaboramos a minuta de Termo de Aditamento que segue em anexo, a título de sugestão.
É o parecer que submetemos à apreciação superior.
São Paulo, 02 de agosto de 2005.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP nº 106650
Indexação
Contrato
Prorrogação
Aditamento