Parecer nº 266/07.
Referência: Processo nº 200/2007.
Interessado(a): Mesa Diretora.
Assunto: Reforma das edificações da CMSP. Parecer nº 265/07. Esboço de minuta de termo de contrato. Sugestão de aprimoramento pela área técnica.
Sr. Procurador Legislativo Chefe
Reiterando os termos do Parecer nº 265/07, de fls. 30 a 32, encaminho à superior apreciação de V.Sa. a inclusa minuta, que incorpora a alteração sugerida às fls. 116-verso pelo Sr. Secretário de Infra-Estrutura, de SGA-3, bem como a indicação dos representantes legais segundo a documentação encaminhada pela empresa pública municipal.
São Paulo, 06 de julho de 2007.
Sebastião Rocha
OAB/SP nº 138.572
Procurador Legislativo Supervisor
Setor de Contratos e Licitações da Procuradoria da CMSP