ACJ – Parecer nº 268/05
Ref.: Processo nº 33/2003
Interessado: SGA
Assunto: Contrato nº 24/99 – XXX – Prestação de serviços de consultoria e assessoramento.
Sra. Supervisora,
O presente processo foi encaminhado a esta ACJ para análise e manifestação sobre o relatado por SGA-24, às fls. 529, a respeito do valor da NF nº 15463, referente ao período de 13/01/2005 a 12/02/2005, que apresentou um reajuste de 6,3%.
Instada a manifestar-se, a XXX informou que referido percentual decorreu da aplicação da nova tabela de preços que passou a vigorar a partir de janeiro deste ano (fls. 521/526).
São Paulo, 3 de agosto de 2005.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP 106.650