Parecer nº 269/2011
Processo nº. 1117/2010
TID XXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Supervisor ,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa XXXXXXXXXX, vencedora do pregão presencial nº 30/2011.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., elaborada com base no texto que constou do respectivo edital, acrescentado a cláusula da disponibilização dos dados por meio do Programa de Dados Abertos do Parlamento nos termos do ato de mesa nº 1156/11. Sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica a qual acompanha o presente. Encontra-se no processo o CADIN a fls. 293 atualizado bem como a CRF a fls 284, declaração de que não cadastrada no município de São Paulo a fls 289, a certidão referente às contribuições previdenciárias se encontram a fls 283 .
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato, com a observação de que antes da assinatura do ajuste, o processo deverá ser encaminhado à E. Mesa Diretora desta Casa para homologação do certame licitatório.
São Paulo, 22 de setembro de 2011.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308