Parecer nº 269/2014
Processo nº 756/2014
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Cuida-se de analisar a possibilidade de prorrogação do contrato nº 37/2010, firmado com xxxxxxxxxxx, cuja vigência expirará em 17/12/2014.
De acordo com os autos, o gestor manifestou-se favorável à prorrogação do ajuste (fls. 28-verso); a empresa concordou com a continuidade do contrato mediante a aplicação do índice de reajuste contratual (fl. 36); a reserva da verba encontra-se às fls. 80; a pesquisa revelou que o preço da contratada é inferior à média do mercado (fls. 76). Às fls. 48, 50/51 e 81 constam os documentos tendentes a comprovar a regularidade fiscal da empresa.
Diante deste cenário, não vislumbrando óbices à prorrogação, sugiro o encaminhamento do processo para deliberação. Na hipótese de entender-se pela continuidade do contrato, segue minuta de aditamento, a título de sugestão. Acompanha o presente a documentação referente à representação jurídica e fiscal da empresa.
São Paulo, 17 de novembro de 2014.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650
Prorrogação do contrato nº 37/2010, firmado com xxxxxxxxxxxxxx