Parecer nº 270/2012
Processo nº 17/2010
TID xxxxxxxxxx
Assunto: Aditamento ao contrato de execução de serviços de captação, seleção e digitalização de matérias jornalísticas.
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Trata-se de solicitação do SGA, a fls. 1212, para avaliação jurídica quanto à possibilidade de aditamento do contrato 25/2011, pelo período de 03 mês, celebrado com xxxxxxxxxxxxx., que tem objeto a prestação de execução de serviços de captação, seleção e digitalização de matérias jornalísticas.
A contratada manifestou anuência com o aditamento do presente contrato sem alteração do valor, conforme manifestação juntada à fls. 1207.
A empresa está sem débitos relativos às contribuições previdenciárias e ao FGTS, CADIN e CTM que acompanham o presente
Acompanha o parecer documentos referentes à representação da empresa e demais documentos exigidos pelo Decreto nº 44.279 de 24 de dezembro de 2003.
A reserva de verba foi realizada pelo SGA.23 a fls. 1209. O mapa de preços foi realizado pelo SGA.22 se encontra a fls. 1132.
Conclui-se pela possibilidade de aditamento do contrato 25/2011, nos termos e razões acima aludidas.
É o parecer que submeto à elevada apreciação de V. Sª.
São Paulo, 12 de setembro de 2012.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308