ACJ – Parecer nº 280/2006.
Ref.: Processo nº 1299/1997
Interessado: SGA
Assunto: Sistema móvel celular.
Sr. Advogado Chefe,
Tendo em vista o disposto na cláusula oitava, item c do Termo de Depósito firmado com a TELESP CELULAR S/A, encaminhamos em anexo minuta de notificação à empresa para que efetue a retirada do equipamento em apreço, conforme solicitado por SGA-3.
Outrossim, observamos que a cópia autenticada do referido Termo de Depósito que se encontra na contracapa deste processo deverá acompanhar a notificação.
São Paulo, 02 de agosto de 2006.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP nº 106.650.
Indexação
Telesp
Celular
Termo
Retirada
Equipamento