Parecer nº 283/2015
Processo nº 379/2013
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Os autos foram encaminhados a esta Procuradoria para a elaboração da minuta de Termo de Aditamento ao Convênio nº 37/2013 firmado com o XXXXXXXXXXXXXXX , cuja vigência expirará em 14/08/2015.
SGA.12 manifestou-se pela prorrogação do ajuste em apreço nas mesmas condições ora avençadas (fls. 68). O XXXXXXXXXXXXXXX indicou seu representante legal por meio da correspondência eletrônica anexa.
Observo que não haverá transferência de recursos entre os partícipes.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 13 de agosto de 2015.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650
Termo de Aditamento ao Convênio nº 37/2013 firmado com o XXXXXXXXXXXXXXX ,