Parecer nº289/2014
Processo nº903/2014
TID: xxxxxxxx
Sr. Procurador Legislativo Supervisor ,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa xxxxxxxxxxxxx., vencedora do pregão presencial nº 48/2014.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., elaborada com base no texto que constou do respectivo edital. Sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por email, bem como a certidão de INSS a fls. 169, bem como a CTM a fls. 167, as Certidões FGTS e o CADIN que acompanha o presente.
Além disso, foi adequado o prazo a vigência máxima dos contratos de informática.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato.
É o parecer que submeto à elevada apreciação de V. Sª.
São Paulo, 04 de dezembro de 2014.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308