Parecer nº 289/2016
Processo nº 501/2016
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Trata-se de elaborar a minuta do contrato que se pretende firmar com a empresa xxxxxxxxxxx, para a prestação de serviços de cessão de uso de informações pela internet e fornecimento de dados cadastrais das principais empresas que atuam na imprensa nacional.
Assim, elaborei a minuta anexa com base nas cláusulas e condições constantes do Anexo à Nota de Empenho, que norteia a contratação ora em vigor.
Todavia, haja vista a intenção de formalizar a avença por meio de instrumento contratual, sugiro que a minuta em questão seja submetida à apreciação do Sr. Coordenador do CCI, gestor do contrato, para que seja dada a oportunidade de alterar-se ou incluir-se cláusulas tendentes ao aprimoramento do texto.
Aproveito a ocasião para anexar ao processo a documentação relativa à representação jurídica e regularidade fiscal da empresa.
São Paulo, 31 de agosto de 2016.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650