Processo nº 1449/2009
TID nº 4906494
Interessadas: SGA e XXX.
Assunto: elaboração de minuta de contrato – manutenção e conservação com substituição do forro e iluminação dos corredores e pintura do forro do hall dos elevadores.
Sr. Procurador Legislativo Supervisor:
A Sra. Secretaria Geral Administrativa encaminha processo para elaboração de Minuta de Termo de Contrato, a ser celebrado com a empresa XXX, vencedora da Tomada de Preços nº 04/2009, conforme Ata de Reunião nº 007/2010 (fls. 670/671), para contratação de empresa para execução de serviços de manutenção e conservação com substituição do forro e iluminação dos corredores e pintura do forro do hall dos elevadores da CMSP, conforme proposta de preços de fl. 385.
A empresa apresentou declaração de não cadastramento no município e de regularidade em relação aos tributos mobiliários municipais (fls. 574), bem como certidão positiva com efeito de negativa do município de origem (fl. 572). A certidão de regularidade junto ao INSS vence na data de hoje, e outra vai juntada. O certificado de regularidade do FGTS – CRF também vai juntado.
Observo que o signatário do ajuste foi indicado pela futura Contratada, conforme os poderes constantes do Contrato Social de fls. 544/549.
Houve reservas de recursos orçamentários (fls. 348) e autorização da Mesa Diretora para abertura de procedimento licitatório (fl. 137).
Assim sendo, elaborei a minuta do contrato, observando o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. A minuta que ora submeto à apreciação superior segue aquela que acompanhou o edital do pregão nº 04/2009, nos termos do artigo 40, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.666/93. O Anexo III da minuta do contrato é a planilha de custo global da obra ofertada pela contratada (fls. 371/385).
É o parecer, que submeto à apreciação superior, junto à minuta de contrato.
São Paulo, 9 de fevereiro de 2010.
MANOEL JOSÉ ANIDO FILHO
Procurador legislativo
OAB/SP nº 83.768