Parecer nº 293/2010
Processo nº. 608/2009
TID 4112052
Assunto: Contrato nº 44/2008 – CONSER – COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para análise e manifestação sobre a possibilidade de prorrogação do contrato nº 44/2008, cuja vigência expirará em 26/11/2010, por até 3 meses, enquanto tramita o respectivo procedimento licitatório.
Desta feita, segue minuta de aditamento, a título de sugestão, para apreciação de V.Sa.
Acompanham a presente manifestação, o contrato social da empresa, a indicação de seu representante legal que assinará o aditivo e os comprovantes tendentes a comprovar sua regularidade fiscal que deverão ser acostados ao processo.
São Paulo, 11 de novembro de 2010.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650