Parecer nº294 /2014
Processo nº 878/2014
TID xxxxxxxxxx
Assunto: Elaboração de Termo de Aditamento ao Contrato com a empresa xxxxxxxxxxx, para prestação de serviços referente à fornecimento de água mineral natural com e sem gás.
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora Substituta,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa xxxxxxxxxxxxxx para prorrogação da presente contratação supramencionada por mais 12 meses a partir de 15 de janeiro de 2015.
Segundo informações da unidade gestora a fls.24v. e 29, mostrou-se necessária a continuidade dos serviços.
A empresa foi consultada sobre a concordância no aditamento do contrato por mais 12 meses a partir de 05 de janeiro com as alterações propostas pelo gestor, cf ofício SGA 22 nº 170/2014 a fls 37.
Em resposta a empresa a fls. 33 manifestou concordância com a prorrogação, com reajuste anual.
Outrossim, observa-se que foi elaborado mapa de preços por SGA-22, a fls. 87.
A fls. 89 o SGA. 23 não indicou a dotação orçamentária a ser onerada do orçamento do exercício correspondente tendo em vista que ainda não foi aprovado o orçamento.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica, bem como o FGTS a fls. 90, a CTM fl. 42, o INSS a fls. 40 e CADIN que segue em anexo.
Além disso, procedeu-se à redução da quantidade do item 1, de 6000 (seis mil) para 3800 (três mil e oitocentos), sendo que houve consulta por meio do ofício SGA 22 nº 170/2014 – AOS – IJA a fls 37 que houve concordância da empresa Contratada A FLS. 39. Finalmente, fora sugerido pela Unidade Gestora que fosse alterada a marca da água a ser fornecida de Legítima por xxxxxx conforme email que acompanha o presente.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Aditamento, TC nº 02/2013.
São Paulo, 11 de dezembro de 2014.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308