Parecer nº 297/2014
Processo nº 870/2014
TID xxxxxxxxx
Assunto: Elaboração de Termo de Aditamento ao Contrato com a xxxxxxxxxxxxxxx., para prestação de locação de subdomínio Web
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora Substituta,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa xxxxxxxxxxxxxx. para prorrogação da presente contratação supramencionada do por mais 12 meses a partir de 05 de janeiro de 2015.
Segundo informação da unidade gestora a fls.19, julga necessária a continuidade dos serviços.
A empresa foi consultada sobre a concordância no aditamento do contrato por mais 12 meses a partir de 05 de janeiro, nas mesmas condições cf ofício SGA 22 nº 157/2014 a fls 24.
Em resposta a empresa a fls. 32 manifestou concordância com a prorrogação, diminuindo seu valor anual de R$ 7920,00 para R$ 7500,00.
Outrossim, observa-se que foi elaborado mapa de preços por SGA-22, a fls. 87, em que ficou demonstrado que o preço da atual Contratada foi o menor.
O SGA. 23 deixou de indicar a dotação orçamentária a ser onerada do orçamento do exercício correspondente por não aprovado o orçamento de 2015.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica, além disso, acompanham o CADIN, FGTS e CTM e INSS.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Aditamento, TC nº 34/2010.
São Paulo, 12 de dezembro de 2014.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308